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Portaria nº 178, de 9 de agosto de 2017

Publicado: Segunda, 14 de Agosto de 2017, 16h27 | Última atualização em Segunda, 14 de Agosto de 2017, 16h35

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2017, na forma do Anexo a esta Portaria.

§ 1º O Plano de Ação para o exercício de 2017 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2016/2019 e com o Plano Brasil + Turismo.

§ 2º Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação para o exercício de 2017 serão monitorados e avaliados mensalmente por meio de ferramenta tecnológica.

Art. 2º Na execução do Plano de Ação 2017, o Gabinete do Ministro, as Secretarias Executiva e Nacionais do Ministério do Turismo e a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo deverão:

I - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir as metas compromissadas para o exercício de 2017,;

II - registrar no sistema de monitoramento de que trata o § 2º, do art. 1º, a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;

III - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho;

IV - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo ajustes, quando for o caso, devidamente justificados; e

V -  manter atualizado, por meio de seus respectivos responsáveis, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações no sistema de monitoramento, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO

Publicado no DOU do dia 14/08/2017

 

 

 

PLANO DE AÇÃO 2017

INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSÁVEIS

Iniciativa

Indicador

Tipo de Indicador

Meta 2017

Unidade

PPA

LOA

Fórmula de Cálculo

Responsável

Substituto

Brasil + Turismo

Realizar eventos de treinamento com agentes de turismo estrangeiros

Evento realizado

Eficácia

30 (trinta)

EMBRATUR

05LZ

20Y5

Número absoluto

Wilson Freitas

Kalinka Vieira Cavalcanti Ferreira

Embratur

Monitorar a agenda de feiras da Embratur com o objetivo de garantir a totalidade de sua execução

Participação em Feiras Internacionais de Turismo

Eficácia

15 (quinze)

EMBRATUR

05LZ

20Y5

Número absoluto

Veruska Xavier

Kalinka Vieira Cavalcanti Ferreira

Embratur

Realização de press trips

Jornalista participante

Eficácia

22 (vinte e dois)

EMBRATUR

05LZ

20Y5

Número absoluto

Guilherme de Miranda Clementino

Michelle Alvares Salum Ximenes

Embratur

Publicação de matérias jornalísticas positivas sobre o Brasil

Matéria publicada

Eficácia

1.515 (mil quinhentas e quinze)

EMBRATUR

05LZ

20Y5

Número absoluto

Guilherme de Miranda Clementino

Michelle Alvares Salum Ximenes

Embratur

Realizar campanhas publicitárias

País atingido por campanhas publicitárias

Eficácia

9 (nove)

EMBRATUR

05LZ

20Y5

Número absoluto

Marcelo Lima Ribeiro

Joaquim Estevam Neto

Embratur

Concessão de bolsas de estudo do Programa de Qualificação Internacional do Ministério do Turismo

Bolsa de estudo concedida

Eficácia

120 (cento e vinte)

GM/AERI

2128

2000

Número absoluto

Rafael Luisi

Haila Braga

Qualificação Profissional

Fortalecer o Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo por meio da realização do estudo da Demanda Turística Internacional para o Brasil

Estudo realizado

Eficácia

1 (um)

SE/DEPES

05LY

20Y4

Número absoluto

José Francisco de Salles Lopes

Gilce Zelinda Battistuz

-

 

Aumentar o número de análises de prestação de contas

Aumento do número de análises de prestação de contas em relação a 2016

Eficácia

25%

SE/DIRAD/CGCV

2128

2000

Percentual

José Roberto Carlos Cavalcante

Sarah Porto dos Anjos

Área meio

Reduzir o valor total das contratações de bens e serviços

Valor total das contratações de bens e serviços reduzido

Economicidade

10%

SE/DIRAD/CGRL

2128

2000

Percentual

Anthony Araujo Couto

Simone Maria da Silva Salgado

Área meio

Elaborar a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Turismo

Política publicada

Eficácia

1 (um)

SE/DPGE

2128

2000

Número absoluto

Jun Yamamoto

Jorge Folis/Renan Cassius

Área meio

Desenvolver ferramentas de apoio à gestão

Ferramenta desenvolvida

Eficácia

4 (quatro)

SE/DPGE

2128

2000

Número absoluto

Jun Yamamoto

Leonardo Marquine

Área meio

Elaborar o Planejamento Estratégico 2017/2020 do Ministério do Turismo

Portaria publicada

Eficácia

1 (um)

SE/DPGE/CGPMA

2128

2000

Número absoluto

Jorge Folis

Alessandra Sales/Edmércia Teixeira/ Renan Cassius

Área meio

Realizar o mapeamento e/ou revisão de macroprocessos

Processo mapeado e/ou revisado

Eficácia

2 (dois)

SE/DPGE/CGPMA

2128

2000

Número absoluto

Jorge Folis

Humberto Carneiro

Área meio

Elaborar proposta de Plano de Gestão do Conhecimento para o Ministério do Turismo

Plano elaborado

Eficácia

1 (um)

SE/DPGE/CGPMA

2128

2000

Número absoluto

Jorge Folis

Italo Mendes

Área meio

Credenciar novos agentes financeiros para operação de recursos do Fungetur

Agente financeiro credenciado

Eficácia

02 (dois)

SNETur/DEOTur/CGACF

05OG

0454

Número absoluto

Rogério Cóser

Marcelo Moreira

Por se tratar da gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) não há ponto de contato ao Plano Brasil + Turismo

Depositar certificado das ações de sociedade empresária no Fundo

Nacional de Desestatização - FND

Certificado das ações de sociedade empresarial depositado

Eficácia

01 (um)

SNETur/DEOTur/CGACF

05OG

0454

Número absoluto

Rogério Cóser

Marcelo Moreira

Por se tratar da gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) não há ponto de contato ao Plano Brasil + Turismo

Gerar empregos por meio dos empreendimentos financiados pelo Fungetur

Emprego gerado

Efetividade

1000 (mil)

SNETur/DEOTur/CGACF

05OG

0454

Número absoluto

Rogério Cóser

Marcelo Moreira

Por se tratar da gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) não há ponto de contato ao Plano Brasil + Turismo

Promover seminários e rodadas de negócios para atração de investimentos

Evento realizado

Eficácia

6 (seis)

SNETur/DEOTUR/CGINV

05OF

2C01

Número absoluto

Rogério Cóser

Rodrigo Marques

-

Concluir a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Portaria de instituição do Mapa publicada

Eficácia

1 (um)

SNETur/DEOTUR/CGMT

05O9

20Y4

Número absoluto

Rogério Cóser

Leonardo Alliprandini Riul/

Ana Carla Fernandes Moura

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Realizar encontros com os entes federados a fim de fortalecer a Rede de Regionalização

Encontro realizado

Eficácia

02 (dois)

SNETur/DEOTUR/CGMT

05O9

20Y4

Número absoluto

Rogério Cóser

Leonardo Alliprandini Riul/

Ana Carla Fernandes Moura

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo

Monitorar a execução dos instrumentos de convênios celebrados no âmbito do Prodetur Nacional

Instrumento de convênio monitorado

Eficácia

100%

SNETur/DEOTur/CGPLA

05OA

14TJ

(Nº de Convênios Monitorados/Nº de Convênios Celebrados) x 100

Rogério Cóser

Eduardo Madeira/Renata Palatucci

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo

Planos de Desenvolvimento do Turismo elaborados

Plano elaborado

Eficácia

3 (três)

SNETur/DEOTur/CGPLA

05OA

14TJ

Número Absoluto

Rogério Cóser

Eduardo Madeira/Renata Palatucci

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo

Melhorar a Infraestrutura nas regiões turísticas

Empenho realizado

Eficácia

450 (quatrocentos e cinquenta) empenhos realizados

SNETur/DIETU

05OD

10V0

Número absoluto

Felipe Mota

Márcia Beatriz Beiró Lourenço/Hélito Nunes de Oliveira

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Obra concluída

Eficácia

500 (quinhentas) obras concluídas

SNETur/DIETU

05OD

10V0

Número absoluto

Felipe Mota

Hélito Nunes de Oliveira/Márcia Beatriz Beiró Lourenço

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Apoiar a realização de eventos geradores de fluxo turístico

Evento realizado com recursos de programação

Eficácia

9 (nove)

SNPTur/DEMAC/CGEV

06J4

20Y3

Número absoluto

Márcio Nascimento

Walber Santos/ Ana Bandeira

-

Evento realizado com recursos de emenda parlamentar

Eficácia

60 (sessenta)

SNPTur/DEMAC/CGEV

06J4

20Y3

Número absoluto

Márcio Nascimento

Walber Santos/ Ana Bandeira

-

Participação do

Ministério do Turismo em eventos do segmento turístico

Evento apoiado

Eficácia

6 (seis)

SNPTur/DEMAC/CGEV/CETIN

06J4

20Y3

Número absoluto

Márcio Nascimento

Walber Santos/ Caio Franco

-

Realizar campanha promocional de incentivo a viagens pelo Brasil

Campanha promocional realizada

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEMAC/CGPIV

06J4

20Y3

Número absoluto

Márcio Nascimento

Roberta Campos/Tais Araujo

-

Apoio à comercialização de destinos relacionados aos festejos juninos brasileiros

Ação realizada

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEMAC/CGPRO

06J4

NE1D

Número absoluto

Cristiano Araújo Borges

Fabiana Rodrigues/ Rafaela Lehmann

-

Posicionar os festejos juninos brasileiros como produto turístico

Ação realizada

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEMAC/CGPRO

06J4

NE1D

Número absoluto

Cristiano Araújo Borges

Fabiana Rodrigues/ Rafaela Lehmann

-

Qualificação de pessoas no setor de turismo

Pessoa qualificada

Eficácia

6000 (seis mil)

SNPTur/DEQUA/CGQT

05OE

4590

Pessoa qualificada = pessoa matriculada – pessoa não concluinte

Neuza Helena Portugal dos Santos

Maria Luíza Moreira Nova da Costa

Qualificação Profissional

Lançamento do curso para os gestores de turismo

Curso disponibilizado

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEQUA/CGQT

05OE

4590

Número absoluto

Neuza Helena Portugal dos Santos

Maria Luíza Moreira Nova da Costa

Qualificação Profissional

Apoio e incentivo ao desenvolvimento do documento preliminar da PNQT

Documento preliminar elaborado

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEQUA/CGQT

05OE

4590

Número absoluto

Neuza Helena Portugal dos Santos

Maria Luíza Moreira Nova da Costa

Qualificação Profissional

Lançamento do Canal Brasil Braços Abertos

Ação realizada

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEQUA/CGQT

05OE

4590

Número absoluto

Neuza Helena Portugal dos Santos

Maria Luíza Moreira Nova da Costa

Qualificação Profissional

Homologar módulos básicos do novo sistema de cadastro das empresas, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo

Módulo homologado

Eficácia

4 (quatro)

SNPTur/DEQUA/CGST

05OI

20Y4

Número absoluto

Tamara Galvão

Larissa Rodrigues Peixoto Dutra

-

Implementação do curso de formação dos agentes fiscais de turismo

Curso realizado

Eficácia

1 (um)

SNPTur/DEQUA/CGST

05OH

20Y4

Número absoluto

Tamara Galvão

Larissa Rodrigues Peixoto Dutra

-

Realizar ações voltadas à temática de turismo responsável

Ação realizada

Eficácia

12 (doze)

SNPTur/DEQUA/CGTR

05OK

20Y4

Número absoluto

Isabel Barnasque

Anna Modesto

-

Realizar ações voltadas à prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

Ação realizada

Eficácia

4 (quatro)

SNPTur/DEQUA/CGTR

05OL

4641

Número absoluto

Isabel Barnasque

Anna Modesto

-

Publicado no DOU do dia 14/08/2017 - Pag. 191

Publicado no DOU do dia 14/08/2017 - Pag. 192

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