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Portaria nº 164, de 6 de setembro de 2017

Publicado: Quinta, 14 de Setembro de 2017, 12h28 | Última atualização em Quinta, 14 de Setembro de 2017, 12h28

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 105, de 11 de março de 2016, publicada no DOU de 14 de março de 2016, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar IRAN CAMPOS COSTA, Advogado da União, para exercer o encargo de substituta eventual da Consultora Jurídica, deste Ministério, código DAS 101.5, no período de 18 a 19 de setembro de 2017, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 08/09/2017

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