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Portaria nº 115, de 17 de julho de 2017

Publicado: Terça, 18 de Julho de 2017, 10h17 | Última atualização em Terça, 18 de Julho de 2017, 10h17

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria GM/MTur nº 170, de 05 de outubro de 2015, e tendo em vista o Termo de Execução Descentralizada nº 01/2017( MTUR-ENAP) firmado,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o servidor Lucas de Oliveira Felipe Penha, matrícula SIAPE nº 1891183, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretária-Executiva, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução da meta física do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2017/Secretaria-Executiva/MTur firmado entre este Ministério e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Art. 2º Cabe ao servidor designado notificar, por escrito, a ENAP, ocorrências de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto, fixando prazo para sua correção; aprovar, mediante análise prévia, a execução do objeto, bem como a prestação de contas relativas aos recursos repassados; observar as regras e procedimentos para a efetiva realização dos cursos ou oficinas, primordialmente no que concerne ao acompanhamento da execução física e do atingimento do objetivo proposto, bem como à elaboração do Relatório de Acompanhamento de viagens e/ou Relatório Técnico de Acompanhamento das Ações, no que couber.

Art. 3º O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor Alysson de Carvalho Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1937985. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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