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Portaria nº 112, de 10 de julho de 2017

Publicado: Terça, 11 de Julho de 2017, 13h29 | Última atualização em Terça, 11 de Julho de 2017, 13h29

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 23 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 15 de junho de 2015 e demais informações que constam dos processos nº 72100.000639/2007-52 e SEI N° 72031.008655/2017-26.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão da servidora SILVIA MARIA GUAPINDAIA PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 678329, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Compras, nível FC-06, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º   O ônus pela remuneração é do órgão cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04/2015. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 11/07/2017

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