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Portaria nº 107, de 27 de junho de 2017

Publicado: Quarta, 28 de Junho de 2017, 12h38 | Última atualização em Quarta, 28 de Junho de 2017, 12h38

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP no - 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº - 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei no - 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto no - 4.050, de 23 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP no - 4, de 12 de junho de 2015 e demais informações que constam dos processos no - 72001.000401/2015-55 e SEI n° 72031.009685/2017-50, resolve:

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de um ano, a partir de 30 de julho de 2017, a cessão da servidora CAROLINA FÁVERO DE SOUZA, matrícula SIAPE no - 1919943, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar ocupando o cargo de Gerente de Gestão do Turismo, Ref. QCE-03, da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, no estado do Espirito Santo - ES.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do Órgão Cessionário (§1º - do art. 93 da Lei nº - 8.112/90) .

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observado o disposto nos artigos 4º - e 6º - da Orientação Normativa SEGEP/MP nº - 04/2015.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 28/06/2017

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