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Portaria nº 99, de 5 de junho de 2017

Publicado: Segunda, 05 de Junho de 2017, 18h03 | Última atualização em Quarta, 07 de Junho de 2017, 17h52

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 51, de 13 de abril de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar as servidoras IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1587044; LUCILLE MARQUES, matrícula Siape nº 1587021; e CAMILA DE SOUZA NOLASCO, matrícula Siape nº 1627556, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 72031.000001/2017-54, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

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