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Portaria nº 97, de 23 de maio de 2017

Publicado: Quinta, 25 de Maio de 2017, 16h26 | Última atualização em Sexta, 25 de Maio de 2018, 10h14

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 23 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 15 de junho de 2015, e demais informações que constam dos processos nº 72035.00381/2016-14 e SEI nº 72031.007655/2017-17,  resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão da servidora MAÍSA MOURA, matrícula SIAPE nº 2182584, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, concedida pela Portaria MTur/SE n° 160, de 25 de maio de 2016, publicada no DOU de 30 de maio de 2016, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na forma abaixo indicada.

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora MAÍSA MOURA, matrícula SIAPE nº 2182584, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, concedida pela Portaria MTur/SE n° 160, de 25 de maio de 2016, publicada no DOU de 30 de maio de 2016, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na forma abaixo indicada. [Redação dada por ato da SE publicada no DOU do dia 25/05/2018]

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 24/05/2017

Retificação publicada no DOU do dia 25/05/2018

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