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Portaria nº 96, de 23 de maio de 2017

Publicado: Terça, 23 de Maio de 2017, 18h07 | Última atualização em Terça, 23 de Maio de 2017, 18h15

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 51, de 13 de abril de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para, em substituição à servidora VANESSA MAYARA DE SOUSA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1891170, em face de necessidade de afastamento para tratamento de saúde, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria/SE nº 202, de 26 de julho de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 26 de julho de 2016, tendo como último ato a prorrogação realizada pela Portaria/SE nº 95, de 17 de maio de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 19 de maio de 2017, na qualidade de presidente, com vistas a apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo Administrativo nº 72031.002033/2016-11, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

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