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Portaria nº 84, de 31 de maio de 2017

Publicado: Quinta, 01 de Junho de 2017, 18h10 | Última atualização em Quinta, 01 de Junho de 2017, 18h10

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5o, 6o e 7o da Medida Provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

R E S O L V E:

conceder à servidora JAMARA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1894007, do Quadro de Pessoal deste Ministério, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, conforme consta do Processo Administrativo no 72031.005196/2017-29.

MARX BELTRÃO 

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