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Portaria nº 7, de 13 de fevereiro de 2017

Publicado: Terça, 14 de Fevereiro de 2017, 11h36 | Última atualização em Terça, 14 de Fevereiro de 2017, 11h36

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72000.000029/2017-59,

R E S O L V E:

Art. 1º  Instituir Comissão Técnica para a classificação e seleção de propostas no âmbito do Edital de Chamada Pública nº 01/2017, do Ministério do Turismo, em atendimento às ações sob gestão do Departamento de Ordenamento do Turismo e Departamento de Infraestrutura Turística, designando os servidores na forma como se segue:

§ 1º  Ficam designados os seguintes servidores para composição da Comissão Técnica: 

I - Lucas Britto Perdigão C. de Souza;

II- Graziela Romacini Noronha;

III - Ana Carla Fernandes Moura;

IV - Marina Neiva Dias;

V - Miranice Lima Santos;

VI - Samarina Silva Carreira.

§ 2º  Ficam designados os Engenheiros do quadro de carreira do MTur para análise dos Termos de Referência da Ação 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística:

I - Bruno dos Santos Ribeiro;

II - Roberto de Paula Pinto

Art. 2º  Deverá a Comissão Técnica, por meio das informações e com base nos documentos comprobatórios apresentados pelos proponentes, por intermédio do Sistema de Convênios - SICONV, verificar o cumprimento das condições definidas no Edital de Chamada Pública nº 01/2017, especialmente quanto:

a) ao cumprimento das condições de elegibilidade previstas no Edital e na legislação correlata; 

b) ao  cumprimento dos prazos previstos no Edital; 

c) ao cumprimento dos critérios de habilitação e mérito dos projetos e seus respectivos proponentes;

d) a classificação das propostas aptas a receber apoio de acordo com a classificação resultante da aplicação dos critérios de habilitação e mérito; 

e) a adequação da proposta apresentada em relação aos objetivos do programa; e,

f) a emissão e inserção, no SICONV, de relatório quanto ao resultado dos trabalhos realizados pela Comissão.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

NEUSVALDO FERREIRA LIMA

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