Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2017 > Portarias - Intra > 2017 > Portaria nº 68, de 24 de março de 2017
Início do conteúdo da página

Portaria nº 68, de 24 de março de 2017

Publicado: Segunda, 27 de Março de 2017, 15h02 | Última atualização em Segunda, 27 de Março de 2017, 15h41

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 15 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo nº 72031.002736/2017-12,  resolve:

 Art. 1º Ceder, pelo prazo de um ano, o servidor PAULO ALEXANDRE CARMO LINS, matrícula SIAPE 2161987, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete Regional de Belo Horizonte, MG, código DAS 101.4, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão Cedente, após o término da cessão, observado o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 27/03/2017

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página