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Portaria nº 51, de 21 de agosto de 2017

Publicado: Terça, 22 de Agosto de 2017, 18h37 | Última atualização em Terça, 22 de Agosto de 2017, 18h37

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Permanente para proceder à avaliação, à reavaliação e ao desfazimento de bens patrimoniais disponíveis pertencentes ao Ministério do Turismo, observando o disposto no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, julgando a conveniência relativa à destinação dos mesmos.

Art. 2º - Designar os servidores JULIANO DA COSTA BASSAN, Matrícula SIAPE nº 2408374, GLOMERES CAVALCANTE MENDES, Matrícula SIAPE nº 2082529 e MARIA VERALUCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 012977, para comporem a referida comissão.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 18, de 23 de maio de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONY ARAUJO COUTO

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