Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2017 > Portarias - Intra > 2017 > Portaria nº 50, de 20 de março de 2017
Início do conteúdo da página

Portaria nº 50, de 20 de março de 2017

Publicado: Terça, 21 de Março de 2017, 09h29 | Última atualização em Terça, 21 de Março de 2017, 09h32

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 15 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo nº 72031.001433/2017-82, 

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, pelo prazo de um ano, o servidor MARCO ANTONIO ANTINOSSI MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1920704, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, para exercício na Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão Cedente, após o término da cessão, observado o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 21/03/2017

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página