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Portaria nº 49, de 24 de agosto de 2017

Publicado: Sexta, 25 de Agosto de 2017, 16h55 | Última atualização em Sexta, 25 de Agosto de 2017, 16h55

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,


R E S O L V E:


Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº8.666/1993 e do artigo 31 da Instrução Normativa SLTI/MP nº 06/2013, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 029/2014, firmado com a empresa ASC SERVICE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a “prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de vigilância armada e desarmada, por demanda, a serem executados de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos”, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: Juliano Costa Bassan – matrícula SIAPE nº 2408374;
Fiscal Técnico: Maria Veralúcia Leite Silva – matrícula SIAPE nº 0129773;
Fiscal Administrativo: Fernanda Lombardi Tôrres – matrícula SIAPE nº 1642159.

Art. 2º - O servidor designado como Gestor será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora Maria Veralúcia Leite Silva, matrícula SIAPE nº 0129773.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura tornando sem efeito a portaria n° 24, de 20 de junho de 2017.

ANTONY ARAUJO COUTO

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