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Portaria nº 338, de 29 de dezembro de 2016

Publicado: Segunda, 02 de Janeiro de 2017, 17h41 | Última atualização em Segunda, 02 de Janeiro de 2017, 18h26

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO  DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo  Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4 de 12 de junho de 2015 e demais informações que constatam do processo nº 72100.001386/2014-63,

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar pelo prazo de um ano, a cessão do servidor JAIR GALVÃO FREIRE NETO, matrícula SIAPE nº 2957705, Técnico Especializado II, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Turismo, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Promoção do Turismo junto à Prefeitura de Maceió - AL.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário (§ 2º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa nº 4, de 15 de junho de 2015.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

 


Publicado no DOU do dia 30/12/2016

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