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Portaria nº 332, de 16 de dezembro de 2016

Publicado: Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 15h05 | Última atualização em Terça, 27 de Dezembro de 2016, 18h07

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19, do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1o – Constituir Comissão de Processo Disciplinar formada pelos servidores estáveis, CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1642198; e LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.008187/2013-57 72031.008781/2013-57, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do Memorando nº 11/2016/CPAD, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

 

Retificação publicada no BPS do dia 27/12/2016

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