Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2016 > Portarias - Intra > 2016 > Portaria nº 323, de 21 de novembro de 2016
Início do conteúdo da página

Portaria nº 323, de 21 de novembro de 2016

Publicado: Terça, 22 de Novembro de 2016, 10h38 | Última atualização em Quinta, 24 de Novembro de 2016, 17h37

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19, do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão de Processo Disciplinar formada pelos servidores, GILBERTO EULÁLIO FERNANDES* GILBERTO EULÁLIO DE LUNA matrícula SIAPE nº 1707890; SUMAID ANDRADE DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1550939; e TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554413, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo nº 72031.002035/2016-01, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 2 – CPAD (Portaria nº 201, de 26 de julho de 2016).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

 

*Conforme retificação contida no BPS de 24/11/2016

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página