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Portaria nº 307, de 7 de novembro de 2016

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 14h30 | Última atualização em Quarta, 08 de Novembro de 2017, 12h21

                O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, e no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto 4.050, de 23 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4 de 12 de junho de 2015 e demais informações que constatam do processo nº 72035.000588/2016-81

RESOLVE:

 Art. 1° Ceder, pelo prazo de um ano, por prazo indeterminado, o servidor LEANDRO LIMA MENDES, matrícula SIAPE nº 1920601, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério do Esporte. [Redação alterada conforme retificação publicada no DOU do dia 06/11/2017]

 Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

 Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa nº 04 de 15 de junho de 2015. Art.

 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO ALVES

Publicado no DOU do dia 10/11/2016

Retificação publicada no DOU do dia 06/11/2017

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