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PORTARIA Nº 29, DE 01 DE MARÇO DE 2016

Publicado: Terça, 21 de Junho de 2016, 14h40 | Última atualização em Quinta, 30 de Junho de 2016, 15h23

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1o - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria da Secretaria Executiva - MTur nº 14, de 01 de fevereiro de 2016, ante as razões apresentadas no Memorando no 02/2016/CSA/CPC/SE/MTur, de 29 de fevereiro de 2016, para dar prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ALBERTO ALVES

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