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PORTARIA Nº 196, DE 26 DE JULHO DE 2016

Publicado: Segunda, 29 de Agosto de 2016, 12h01 | Última atualização em Segunda, 29 de Agosto de 2016, 12h02

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o incido IV do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores SARAH PORTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1924661, RENATO QUEIROZ DA PAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052 e SUELLEN AGUIAR BORGES, matrícula SIAPE nº 1891284, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que tratam o Processo nº 72031.003909/2015-58 e o Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31 em relação aos Convênios nºs 724449, 753683, iniciados pela Comissão designada pela Portaria/SE nº 90, de 23 de outubro de 2015, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço, de 26 de outubro de 2015, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

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