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Portaria nº 16, de 04 de outubro de 2016

Publicado: Terça, 04 de Outubro de 2016, 18h45 | Última atualização em Terça, 04 de Outubro de 2016, 18h47

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria SNETur nº 10, de 03 de agosto de 2016, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica instituída para proceder a análise das Constatações 1.1.1.2 e 1.1.1.3 descritas no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201601010, Gestão 2015, elaborado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA

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