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PORTARIA Nº 38, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

Publicado: Sexta, 08 de Julho de 2016, 15h38 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 14h45

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria da Secretaria Executiva - MTur nº 27, de 24 de junho de 2014, ante as razões apresentadas no Memorando nº 005/2014/Comissão de PAD/CPC/SE/MTur, de 21 de agosto de 2014, para prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos.

 

Art. 2º - Convalidar os atos praticados a partir de 22 de agosto de 2014, até a publicação desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ALBERTO ALVES

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