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PORTARIA Nº 273, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 11h17 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 15h56

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para formular propostas de regulamentação e normatização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, no âmbito do Ministério do Turismo.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o disposto na alínea "e" do inciso XXIII do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação e normatização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, com os seguintes objetivos:

 

I – detalhar atribuições e competências do Fundo Geral de Turismo, com vistas à sua adequação aos Planos e Programas estratégicos, instituídos pelo Ministério do Turismo;


II – definir diretrizes gerais e critérios objetivos para a formulação de políticas de fomento ao turismo, no âmbito do Fundo Geral de Turismo;


III – definir o modelo de gestão do Fundo Geral de Turismo;


IV – estabelecer mecanismo de participação do Sistema Nacional de Turismo na formulação de políticas de fomento do Fundo Geral de Turismo; e


V – pactuar as propostas com as Unidades do Ministério do Turismo, Secretarias, Instituições e Vinculadas

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes das seguintes unidades do Ministério do Turismo:

 

I – Gabinete do Ministro:


Adriana Soares de Holanda;


Ítalo Oliveira Mendes; e


Ricardo Cardoso dos Santos.

 

II – Secretaria Executiva:


Jun Alex Yamamoto; e


Daniel Pires Vieira.

 

III – Secretaria Nacional de Políticas do Turismo:


Wilken José Souto Oliveira; e


Jair Galvão Freire.

 

IV – Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo:


Neusvaldo Ferreira Lima;


Eduardo Ribeiro Golin;


Roberto Coelho Flausino;


Renata Palatucci Menezes; e


Vandir Chalegra Cassiano.

 

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho será presidido pela Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, a quem caberá a coordenação administrativa e relatoria dos trabalhos.

 

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para apresentar relatório com a conclusão dos trabalhos.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

VINICIUS LAGES

 

 

 

 

 

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