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PORTARIA Nº 107, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado: Quarta, 06 de Julho de 2016, 10h33 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 16h37

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar a servidora NEIVA APARECIDA DUARTE matrícula SIAPE n° 2378958, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 036/2014, firmado com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE, cujo objeto é a "realização de pesquisa econômica estrutural sobre a caracterização e dimensionamento do turismo internacional no Brasil – receptivo e emissivo e contagem do fluxo turístico receptivo e emissivo aéreo no Brasil, em 2015", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

 

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora GILCE ZELINDA BATTISTUZ, matrícula SIAPE nº 2175192.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 11 de dezembro de 2014.

 

 

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

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