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PORTARIA Nº 60, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Publicado: Sexta, 08 de Julho de 2016, 16h57 | Última atualização em Terça, 08 de Julho de 2014, 16h57

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar o servidor RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1891052, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 015/2014, firmado com a empresa JJ SILVA - EPP, cujo objeto é a "prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem franquia), de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do CONTRATANTE na Região Nordeste – Grupo 01, conforme especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

 

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 03 de setembro de 2014.

 

 

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

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