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PORTARIA Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Publicado: Terça, 05 de Julho de 2016, 16h48 | Última atualização em Sábado, 05 de Julho de 2014, 16h48

O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CORREIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7 da Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 e ss da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 623751/2008.

 

Art. 2º - Designar os servidores efetivos HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310 e WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta portaria.

 

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

VANDIR CHALEGRA CASSIANO

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