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PORTARIA Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Publicado: Terça, 05 de Julho de 2016, 14h45 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 11h30

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE n° 1560193, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2014, firmado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é a "a contratação de serviço de processamento de dados para prover informações do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, por meio de acesso ao serviço via Web – InfoConv, seguindo as disposições previstas no convênio firmado em 1º de fevereiro de 2012, entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o CONTRATANTE, devidamente autorizada através das Demandas COCAD nº 0172/2013 e nº 0175/2013", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

 

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JEAN RIBAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1544123.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 28 de julho de 2014.

 

 

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

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