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PORTARIA Nº 50, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

Publicado: Quinta, 07 de Julho de 2016, 11h30 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2016, 15h44

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 29, de 24 de junho de 2014, ante as razões apresentadas no Memorando nº 04/2014/Comissão de PAD/CPC/SEx/MTur, de 07 de novembro de 2014, para prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos.

 

Art. 2º - Convalidar os atos praticados a partir de 31 de outubro de 2014, até a publicação desta Portaria.

 

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ALBERTO ALVES

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