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PORTARIA Nº 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

Publicado: Sexta, 01 de Julho de 2016, 11h21 | Última atualização em Sexta, 01 de Julho de 2011, 11h21

Cria Grupo de Trabalho para análise da prestação de contas de processos de festas e eventos, período 2004/2010.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições, conforme o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO a necessidade de eliminação das áreas críticas pelas quais possam se escoar recursos públicos como o financiamento de eventos;

CONSIDERANDO o elevado número de processos de prestação de contas referentes a festas e eventos, em poder da Coordenação Extraordinária de Prestação de Contas, criada pela Portaria Nº 142, de 20/08/2010, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo;

CONSIDERANDO que o prazo para conclusão dos trabalhos da Coordenação mencionada extinguiu-se em 1º/12/2010;

CONSIDERANDO a necessidade de agilização da máquina administrativa do Ministério do Turismo como teste do que ela pode oferecer nos momentos de rotina e nos emergenciais,

R E S O L V E

 

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Assessor Especial de Controle Interno, com a atribuição de analisar e concluir 2.772 processos de prestação de contas que se encontravam em poder da extinta Coordenação Extraordinária de Prestação de Contas em 13/01/2011.

Art. 2º Instituir no Grupo de Trabalho, ora criado, o Subgrupo de Avaliação Técnica e o Subgrupo de Análise Financeira, visando facilitar a rápida tramitação e conclusão dos processos de prestação de contas referentes ao período 2004/2010.

Art. 3º Designar os servidores, a seguir nominados, para em regime de dedicação exclusiva, integrarem o Subgrupo de Avaliação Técnica e o Subgrupo de Análise Financeira:

I) Subgrupo de Avaliação Técnica

Soemes Castilho Da Silva - (supervisor) (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)
Carla de Souza Marques – (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)
Daniel Mendes Guedes – (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)
Diogo dos Santos Nascimento – (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)
Marcelo Jorge Lydia – (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)
Marisa da Silva Chaves – (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)
Yvelise Bleyer Martins Costa – (Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios)

II) Subgrupo de Análise Financeira

Junia Cristina Franca Santos Egidio - (supervisor) (Coordenação-Geral de Convênios)
Pedro Hernandes Menezes de Godois – (Coordenação-Geral de Convênios)
Camila de Sousa Nolasco – (Coordenação-Geral de Convênios)
Carlos André do Carmo Silveira – (Coordenação-Geral de Convênios)
Cláudia de Alencar Carvalho – (Coordenação-Geral de Convênios)
Eugênio da Costa Arsky – (Coordenação-Geral de Convênios)
Gilberto Eulálio de Luna – (Coordenação-Geral de Convênios)
José Alves Cavalcante Filho – (Coordenação-Geral de Convênios)
Ludmila Rodrigues Pereira Machado – (Coordenação-Geral de Convênios)
Walber Henrique Chagas Martins – (Coordenação-Geral de Convênios)
Cleiton Pacheco Silva – (Assessoria Especial de Controle Interno)
Fernando Solar de Lima - (Assessoria Especial de Controle Interno)
Francislene Bandeira Silva Santos - (Assessoria Especial de Controle Interno)

Art. 4º Semanalmente, os servidores integrantes do Grupo de Trabalho preencherão o Mapa de Produção Individual, conforme formulário modelo Anexo I, o qual será avaliado pelo Supervisor do Subgrupo do servidor e submetido ao Assessor Especial de Controle Interno até o segundo dia subseqüente à semana a que se refere o mapa.

Art. 5º Juntamente com o mapa mencionado no artigo 4º, os supervisores do Subgrupo de Avaliação Técnica e do Subgrupo de Análise Financeira encaminharão semanalmente ao Assessor Especial de Controle Interno Mapa Semanal de Produção do Grupo de Trabalho, conforme modelo Anexo II. A, Anexo II. B e Anexo II. C.

Art. 6º Mensalmente, a Assessoria Especial de Controle Interno deverá realizar as seguintes tarefas:

I. Consolidar a produção mensal dos integrantes do Grupo de Trabalho, até o quinto dia do mês subseqüente ao mês a que se refere a produção mensal do Grupo de Trabalho;

II. Avaliar a evolução das atividades (acréscimo ou decréscimo do número de processos), desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho mediante comparação com os resultados dos meses anteriores;

III. Determinar as modificações que julgar convenientes na tramitação dos processos visando a agilização das prestações de contas, sem prejuízo da qualidade da análise e adequação dos despachos interlocutórios, bem como encaminhar processos à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou arquivamento, conforme o caso;

IV. Apresentar ao Chefe de Gabinete relatório detalhado da evolução das atividades do Grupo de Trabalho, no qual fiquem explicitadas seguintes informações consolidadas, quanto ao número de processos e valores, no mês e até o mês:

- (a) Contas aprovadas
- (b) TCE (tomada de conta especial) – Setorial de Contabilidade do Ministério do Turismo
- (c) Total de processos concluídos (a) + (b)
- (d) Processos em andamento (diligências)
- (e) Processos não analisados
- (f) Total de processos a concluir (d) + (e)

Art. 7º Os despachos interlocutórios nos processos sob análise, para cumprimento de diligências por parte dos convenentes, deverão ser assinados pelo supervisor do servidor que os propuser.

Art. 8º Os encaminhamentos de processos à Setorial Contábil do Ministério do Turismo, para fins de tomadas de contas especiais deverão ser assinados pelo Assessor Especial de Controle Interno.

Art. 9º O Grupo de Trabalho, ora criado, terá duração de 180 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Findo tal prazo, o Assessor Especial de Controle Interno deverá apresentar ao Ministro do Turismo relatório final dos resultados alcançados, justificando, caso a caso, a existência de processos não concluídos pelo Grupo de Trabalho.

Art. 10º Enquanto não houver Assessor Especial de Controle Interno nomeado, as tarefas que lhe são atribuídas nesta Portaria ficarão a cargo do Chefe de Gabinete.

Art. 11º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e Serviço deste Órgão.

 

Anexo I

Mapa Semanal de Produção Individual

(Período ___/___/2011 a ___/___/2011)

 Subgrupo:

CV

SIAFI

SICONV

CNPJ

CONVENENTE

UF

OBJETO

VALOR MTur

CONTRAPARTIDA

ENCAMINHAMENTO

                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   

 

ATESTO:

________________________  ________________________             Modelo Anexo I à Portaria Ministerial Nº 15 de  2011

ASSINATURA DO SERVIDOR  ASSINATURA DO SERVIDOR

 

 

Anexo II - A

Mapa de Produção Semanal do Grupo de Trabalho

1. Prestação de Contas Concluídas (arquivo)

(Período ___/___/2011 a ___/___/2011)

CV

SIAFI

SICONV

CNPJ

CONVENENTE

UF

OBJETO

VALOR MTur

CONTRAPARTIDA

ENCAMINHAMENTO

                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   

 

ATESTO:

________________________  ________________________

ASSINATURA DO SERVIDOR  ASSINATURA DO SERVIDOR

Modelo Anexo II – A à Portaria Ministerial Nº 15 de  2011

 

 

Anexo II - B

Mapa de Produção Semanal do Grupo de Trabalho

2. Diligências

(Período ___/___/2011 a ___/___/2011)

 

CV

SIAFI

SICONV

CNPJ

CONVENENTE

UF

OBJETO

VALOR MTur

CONTRAPARTIDA

ENCAMINHAMENTO

                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   

 

ATESTO:

________________________  ________________________

ASSINATURA DO SERVIDOR  ASSINATURA DO SERVIDOR

Modelo Anexo II – B à Portaria Ministerial Nº 15 de  2011

 

 

 

 

Anexo II - C

Mapa de Produção Semanal do Grupo de Trabalho

2. Tomada de Contas Especial

(Período ___/___/2011 a ___/___/2011)

 

CV

SIAFI

SICONV

CNPJ

CONVENENTE

UF

OBJETO

VALOR MTur

CONTRAPARTIDA

ENCAMINHAMENTO

                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   

 

ATESTO:

________________________  ________________________

ASSINATURA DO SERVIDOR  ASSINATURA DO SERVIDOR

Modelo Anexo II – C à Portaria Ministerial Nº 15 de  2011

 

 

 

 

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