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PORTARIA N° 51, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Publicado: Quarta, 06 de Julho de 2016, 14h47 | Última atualização em Sexta, 08 de Julho de 2016, 08h57

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 142, de 15 de agosto de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1642089, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 027/2010, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS – ABNT; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora MARIA LUIZA NOVA DA COSTA BRINGEL, matrícula SIAPE n° 6666424.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 16, de 23 de março de 2011.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 09 de agosto de 2011.

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