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PORTARIA N° 48, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Publicado: Quarta, 06 de Julho de 2016, 14h49 | Última atualização em Quinta, 07 de Julho de 2016, 16h53

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 142, de 15 de Agosto de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de agosto de 2011.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora NEUZI DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 219989, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 012/2010, firmado com a empresa PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor JOSÉ REINALDO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1502327.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 02, de 17 de janeiro de 2011.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

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