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PORTARIA N° 245, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Publicado: Sexta, 01 de Julho de 2016, 11h10 | Última atualização em Sexta, 08 de Julho de 2016, 09h10

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

R E S O L V E:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, para analisar os contratos de exclusividade de artistas ou bandas firmados em decorrência de convênios, celebrados entre esta Pasta Ministerial e entes federados no presente exercício.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores a seguir designados:

I - Isaura Gomes Faiad;
II - Fabiano Gomes Madureira;
III - Aline de Castro Trindade; e
IV - Luiz Humberto Vilela Costa.

Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pela servidora Aline de Castro Trindade.

Art. 4º O Grupo de que trata o art. 1º deverá concluir os trabalhos até 16 de dezembro do corrente ano, apresentando ao seu término relatório circunstanciado de suas atividades à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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