Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > 2011 > Portarias - Intra > 2011 > PORTARIA N° 22, DE 2 DE MARÇO DE 2011
Início do conteúdo da página

PORTARIA N° 22, DE 2 DE MARÇO DE 2011

Publicado: Sexta, 01 de Julho de 2016, 15h28 | Última atualização em Quarta, 06 de Julho de 2016, 17h00

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 4 de janeiro de 2011, publicado no DOU do dia subsequente, e o art. 2º da Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2009, do Ministro de Estado do Turismo, resolve:

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a Servidora BRENA PINHEIRO COELHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1543769, licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, a partir de 3 de março de 2011, sem remuneração, de acordo com o art. 91, parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da administração.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página