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PORTARIA N° 21, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Publicado: Quarta, 06 de Julho de 2016, 14h44 | Última atualização em Sexta, 08 de Julho de 2016, 08h58

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE nº 1.576.417, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 016/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1.560.193.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

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