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Fortalecendo a gestão pública

Em Brasília, secretários de conselhos e fóruns de turismo conhecem métodos para inovação da administração pública
  • Publicado: Quinta, 05 de Novembro de 2009, 03h50
  • Última atualização em Quinta, 05 de Novembro de 2009, 15h45

Mudar a gestão de pessoas e recursos para atingir melhores níveis de desenvolvimento do turismo nos estados brasileiros. Esta foi a proposta apresentada nesta quinta-feira (05), em Brasília (DF), durante o II Encontro Nacional de Secretários Executivos de Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo. O encontro, promovido pelo Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH), reuniu onze representantes de unidades federativas do País.

Com a palestra “Inovação na Gestão Pública”, a consultora Silvia Parente, do IADH, apresentou propostas para alterações em várias áreas da administração pública nos estados e municípios, como planejamento, organização, recursos humanos, transparência, execução e tecnologia. Tudo para gerar resultados positivos e duradouros na atividade turística. Uma das propostas, por exemplo, é a criação de um portal de transparência, método já adotado pelo governo federal.

Para a consultora, mudanças como essa não são fáceis, mas são necessárias. “Muitas vezes, a iniciativa privada e a sociedade tem a ideia de que tudo o que é público é ineficiente e moroso. Mas isso não é verdade. Isso é um estigma e precisamos vencê-lo através de uma gestão inovadora e eficaz, atendendo aos anseios da população”, disse. E ela acrescenta: “Isso é possível com a efetividade das políticas, da eficiência dos gastos públicos e da transparência das ações do governo”.

Gestão Descentralizada

O modelo de administração compartilhada é adotado pelo MTur desde sua criação, em 2003. Por meio da gestão descentralizada, estados e municípios participam da elaboração das políticas nacionais de turismo e dos programas do ministério. O Salão do Turismo, por exemplo, é uma das iniciativas desenhadas com o apoio dos conselhos e fóruns de turismo.

Segundo o diretor de Planejamento e Avaliação do MTur, José Augusto Falcão, o evento de hoje faz parte dessa proposta: “O Brasil é um país muito grande. Acho que a gestão descentralizada não só tem contribuído, como é a única alternativa para nós efetivamente implementarmos uma política nacional de turismo. O PNT [Plano Nacional de Turismo] é o documento que estabelece as diretrizes gerais para a implementação da política, mas o detalhamento territorializado das ações do ministério se dá através dessas discussões, com as macrorregiões, as regiões e as instâncias de organização nos estados”.

Minas Gerais, caso de sucesso

Minas Gerais é um dos exemplos de sucesso na implementação do modelo de administração compartilhada. Jussara Rocha, secretária executiva do Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais e participante do encontro, conta que a mudança já trouxe resultados positivos. “Com a gestão descentralizada, aproximamo-nos mais de outros órgãos, como a Assembléia Legislativa, o que trouxe inúmeros benefícios para toda a cadeia do turismo no estado”.

A secretária se refere à Lei 18.030, conhecida como ICMS Solidário e aprovada pela assembléia mineira em janeiro deste ano. A norma prevê a alteração da distribuição da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pertencente aos municípios do Estado. Com a sanção da norma, cerca de R$ 9 milhões da arrecadação do ICMS serão redistribuídos.

A nova lei entrará em vigor a partir de 2009, e uma fatia desse montante será destinada ao turismo. “Foi uma grande conquista”, destaca Jussara.
 

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