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LEI ALDIR BLANC

Turismo e Cidadania firmam acordo para evitar fraudes na lei Aldir Blanc

Base de dados será compartilhada para evitar recebimento indevido do auxílio emergencial destinado a artistas e manutenção de espaços culturais

  • Publicado: Quarta, 16 de Setembro de 2020, 14h46
  • Última atualização em Quinta, 17 de Setembro de 2020, 16h58

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Acordo visa tornar o repasse de recursos públicos mais transparente. Crédito: Renato Soares/MTur

O Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, e o Ministério da Cidadania firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para evitar fraudes no pagamento dos recursos da lei Aldir Blanc aos trabalhadores do setor cultural. A parceria, além de verificar a aptidão dos artistas, evitará que um beneficiário, que já recebeu o auxílio emergencial, embolse também o recurso da renda aos trabalhadores do setor cultural, o que é proibido.

Para evitar os golpes, a relação de beneficiários será disponibilizada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que verificará os requisitos com o objetivo de evitar a duplicidade na transferência de recursos, conforme determina as leis nº 13.982/2020 e nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). Também serão disponibilizadas as bases do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e a base do setor cultural.

Até o momento, o Ministério do Turismo já repassou mais de R$1 bilhão para ajudar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus, o equivalente a 1/3 dos R$ 3 bilhões previstos, sendo 50% para os estados e Distrito Federal e 50% para os municípios e Distrito Federal. Ao todo, 15 estados e 269 municípios receberam o dinheiro.

LEI ALDIR BLANC - Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidas no decreto de regulamentação da matéria (acesse aqui). O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma+Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

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Assunto(s): Acordo , Aldir Blanc
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