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FISCALIZAÇÃO

Ministério do Turismo fiscaliza hotéis e agências na Chapada dos Veadeiros (GO)

Fiscais da Pasta estarão na região de 10 a 14 de dezembro para orientar prestadores de serviços turísticos e autuar irregulares

  • Publicado: Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 10h00
  • Última atualização em Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 10h37

Por Lívia Nascimento

A Chapada dos Veadeiros (GO) recebe na próxima semana, de 10 a 14 de dezembro, a última ação de fiscalização do ano capitaneada pelo Ministério do Turismo. O objetivo é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor de Viagens e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro nacional de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A proposta é fiscalizar, além dos meios de hospedagem, também as agências de turismo que atuam na região.

Serão visitados estabelecimentos de Cavalcante e Alto Paraíso. “Nossa ideia com essa iniciativa é beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista, que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira”, explicou o secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos.

Além dos meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agências de turismo, parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas e guias de turismo. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Em um ano do trabalho da equipe de fiscalização da Pasta, mais de 1.600 estabelecimentos turísticos foram visitados em todo o Brasil. A ação, realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo das 27 unidades da Federação, foi pioneira no setor como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas turísticas.

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Equipe de fiscais do MTur fará última ação do ano na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Foto: Divulgação/MTur

Edição: Vanessa Sampaio

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