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FISCALIZAÇÃO

MTur notifica 85% dos meios de hospedagem irregulares visitados no Recife

Agentes fiscais notificaram 35 estabelecimentos que não apresentaram cadastro junto à Pasta de turismo

  • Publicado: Quinta, 22 de Março de 2018, 16h56
  • Última atualização em Quinta, 22 de Março de 2018, 16h56


Recife (PE). Crédito: Embratur

A operação Verão Legal 2018, do Ministério do Turismo, terminou em Recife nesta quinta-feira (22) com a vistoria de 41 meios de hospedagem em funcionamento na capital pernambucana. Destes, 35 foram notificados por não terem apresentado o Cadastur, registro obrigatório conforme estabelece a Lei Geral do Turismo. O número representa 85% dos prestadores que foram visitados e estão irregulares junto ao MTur.

O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur, o prestador regular também mostra para o seu cliente que está regularizado.

“Este trabalho é feito de forma conjunta com as secretarias estaduais de turismo e busca, em um primeiro momento, instruir o prestador sobre a importância de estar regularizado com o ministério pois há vantagens não só para ele, que vai prestar um serviço de qualidade, como para o MTur, que poderá, por meio do conhecimento mais amplo e estatístico, investir em políticas públicas”, explica Daniela Saraiva, coordenadora de fiscalização do MTur.

É muito fácil realizar o cadastro: basta acessar o site do Novo Cadastur clicando aqui, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo o país, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 13 cidades - Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Natal, Campo Grande.

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