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fiscalização

Distrito Federal tem 221 meios de hospedagem irregulares

MTur pretende ampliar a formalização do setor com a modernização do sistema de cadastro dos prestadores de serviço, o Cadastur

  • Publicado: Quinta, 18 de Janeiro de 2018, 10h23
  • Última atualização em Quinta, 18 de Janeiro de 2018, 10h39

Por Mariana Oliveira

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Crédito: Gustavo Messina/ MTur

O novo sistema de cadastro de prestadores de serviços turísticos, o novo Cadastur, entra em vigor no Distrito Federal nesta quinta-feira (18) e a expectativa é que o Ministério do Turismo consiga ampliar o número de meios de hospedagem cadastrados no DF passando dos atuais 58 para 279 cadastros – que é o número de estabelecimentos registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado.

Além da formalização das pousadas e hoteis, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

“Não basta trabalharmos na sensibilização dos prestadores sem dar a eles mecanismos para fazerem os cadastros. Nesse sentido, nosso grande lançamento do ano é o novo Cadastur, uma plataforma totalmente virtual, com uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Para ele, essa é uma conquista não só do Ministério do Turismo, mas “dos municípios, estados e, principalmente, daqueles que trabalham na ponta, os empresários que acreditam no Brasil”, comemorou.

O novo Cadastur possibilitará que todo o processo de cadastro seja realizado eletronicamente, tornando o trâmite mais rápido e moderno. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. E, caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

CRONOGRAMA – O Cadastur estará em vigor em todo o país até março. A implantação será feita em etapas, começando pelo Distrito Federal, como um projeto piloto e na sequência será expandido para as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Sul, nesta ordem.

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